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🏛️ Terceira Comissão: Assuntos Sociais, do Género e Ambientais

Setor dedicado à proteção da família, saúde, educação, inclusão social e salvaguarda do meio ambiente.

📋 Áreas de Competência Específica

• Promoção da **emancipação da mulher**, do género e proteção da família e da criança.
• Proteção do **meio ambiente**, saúde pública e desenvolvimento da habitação.
• Desenvolvimento da educação, cultura, juventude e desporto.
• **Reinserção social** de populações vulneráveis, diminuídos físicos e terceira idade.
• Defesa dos direitos laborais, emprego e proteção do consumidor.

📁 Arquivo Digital da Comissão