🏛️ Segunda Comissão: Comissão do Plano e Orçamento

Órgão especializado na fiscalização financeira, monetária, fiscal e orçamental do Estado.

Presidente

Deputado Carlos Mondlane

Bancada Parlamentar A

Relator

Deputada Amélia Sitoe

Bancada Parlamentar B (Oposição)

📋 Áreas de Competência Específica

  • Elaboração de pareceres sobre o Plano Económico e Social (PES) e o Orçamento do Estado.
  • Análise e controlo da política financeira, monetária, fiscal e aduaneira.
  • Apreciação do relatório e parecer do Tribunal Administrativo sobre a Conta Geral do Estado.
  • Fiscalização da prestação de contas de organismos estatais e empresas públicas.

📁 Arquivo Digital da Comissão

Parecer Global sobre o Orçamento do Estado
Submetido ao Plenário há 3 dias • PDF (1.2 MB)
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Relatório de Execução da Conta Geral do Estado
Análise técnica com base no parecer do Tribunal Administrativo • PDF (2.4 MB)
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