🏛️ Quinta Comissão: Agricultura, Desenvolvimento Regional, Administração Pública e Poder Local

Órgão encarregue de acompanhar as políticas de soberania alimentar, a reforma administrativa e a consolidação dos órgãos locais.

Presidente

Deputado Manuel Chirindza

Bancada Parlamentar A

Relator

Deputada Fátima Langa

Bancada Parlamentar B (Oposição)

📋 Áreas de Competência Específica

  • Acompanhamento da **produção agrária**, pecuária, pescas e florestas.
  • Fiscalização das políticas de **desenvolvimento regional** e ordenamento do território.
  • Apreciação de leis sobre a organização da **Administração Pública** e função pública.
  • Monitoria do processo de **descentralização** e instalação das autarquias locais.

📁 Arquivo Digital da Comissão

Parecer sobre o Fundo de Desenvolvimento Distrital
Relatório de avaliação do impacto local • PDF (1.5 MB)
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Proposta de Lei da Tutela Administrativa das Autarquias
Análise técnica sobre as competências do poder local • PDF (2.1 MB)
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